Coluna de Segunda-feira

Natural de Criciúma, onde iniciou na carreira na agência de viagens da família, Eduardo Loch acaba de ser confirmado pela governador Daniela Reinehr como novo presidente da Agência de Desenvolvimento do Turismo de SC (Santur). O órgão era presidido por Leandro 'Mané' Ferrari Lobo, que estava no cargo desde março do ano passado, quando foi nomeado pelo governador Carlos Moisés.

A nomeação de Eduardo Loch não contempla apenas o Sul do Estado, mas também o setor de turismo diretamente, pois ele foi presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens de SC (Abav/SC), além de ter exervido vários cargos em órgãos do setor, além de ter sido recentemente funcionário na prefeitura de Florianópolis. Antes disso Loch ocupou cargos na Secretaria de Turismo do Estado e em Criciúma foi presidente da Fundação Cultural.

A partir desta segunda-feira, a Secretaria de Saúde de Criciúma vai aplicar os testes rápidos de Covid em um posto médico instalado no Terminal de ônibus no centro da cidade. A ação vai durar cinco dias, sempre das 8h ao meio-dia, e será voltada à população, com exceção daqueles que já foram vacinados contra a Covid-19. O objetivo é obter uma estimativa de quantas pessoas já tiveram contato com o coronavírus no município.

Trata-se de uma pesquisa epidemiológica, que trará indicadores importantes para a Secretaria de Saúde.
O intuito é saber a porcentagem de contaminados em Criciúma, por isso a escolha do Terminal Central como local para fazer a vacina, já que ali circulam pessoas de todos os bairros. A ação não tem como finalidade o diagnóstico de pacientes.

A expectativa da secretaria é realizar testagens em massa na população durante os cinco dias de ação. Os testes serão aplicados em todos aqueles que tiverem interesse. Contudo, quem já tomou a vacina contra a Covid-19 não poderá participar, porque haverá dificuldade em saber se o anticorpo é da vacina ou não.

Neste fim de semana o município alcançou a faixa etária de 62 anos para a vacinação, mas segue com números preocupantes de internados. São 67 pessoas internadas em UTI, o que significa ocupação de cem por cento dos leitos. Resta pelo menos uma dezena de pessoas aguardando leito de UTI. Há 216 pessoas com suspeita do vírus.

Ao todo o município que concentra seus internados da rede pública e privada em dois dos seus três maiores hospitais. seguem com 857 com o vírus ativos e já chegou a 414 óbitos.

Criciúma testou até o momento 99.956 dos seus cerca de 230 mil habitantes.

A pauta do encontro entre os prefeitos Clésio Salvaro (Criciúma), João Rodrigues (Chapecó) e Orvino Coelho de Ávila (São José) tem uma série de temas que não se restingem às medidas adotadas no combate à pandemia do coronavírus. Questões admi9nistrativas como a reforma da previdência e outros considerados mais pontuais estão em uma extensao lista divulgada pela assessoria de comunicação do prefeito anfitrião. A reunião está prevista para às 11h no gabinete do prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro seguindo para um almoço no Parque dos Imigrantes, na região do Distrito de Rio Maina. Mas qualquer repórter que enveredar para o campo político encontrará a mesma resposta dos três: eles são defensores da ideia de que o governador Carlos Moises deva ser reconduzido ao cargo. O argumento é que a instabilidade existente hoje afeta duramente a vida das prefeituras. Todos eles tem o entendimento de que "a urna precisa ser respeitada".

Embora o Ministério Público tenha recomendação para que a administração pública de Criciúma realize concurso público o prefeito Clésio Salvaro mantém a política de contratar servidores efetivos apenas após a complementação da reforma da previdência e seus ajustes. Enquanto isso anunciou a contratação de profissionais de forma temporária para preencher vagas na área de saúde. O processo seletivo permite a contratação por dois anos.
Interessados em atuar na Secretaria de Saúde de Criciúma podem se inscrever em edital divulgado no site oficial da prefeitura (criciuma.sc.gov.br). Ao todo são 51 áreas contempladas com vagas e cadastros de reserva. As inscrições iniciarão na próxima segunda-feira (19) e seguem até o dia 18 de maio.
O processo seletivo tem validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.
São 51 áreas, para candidatos com formação de nível superior, médio e fundamental. Os salários variam de R$ 1.321,25 a R$ 12.709,23.

Na Câmara de Vereadores de Criciúma, nesta segunda-feira (5) teremos dois novos. Assumem por período de interinidade o primeiro suplente do PSL, Jeferson Monteiro (1.001 votos) e a primeira suplente do PDT, Jucélia Vargas (1.147 votos). Ambos em virtude da licença apresentada pelos titulares das cadeiras, respectivamente Daniel Antunes (1.219 votos) e Zairo Casagrande (1.581). Jeferson foi empossado semana passada, enquanto Jucélia havia sido empossada na semana anterior e já poderia ter assumido na segunda-feira da semana passada, mas isso não ocorreu em virtude do falecimento do seu irmão. O PDT, sigla da Jucélia fez uma manobra recente abrindo a vaga de Zairo para Toninho da Saúde (915) e pode fazer outra modificação para alcançar o terceiro suplente Andriw Loch (660).

Nenhum projeto novo ou de maior repercussão aguarda votação na Câmara de Vereadores de Criciúma. O último foi a aprovação por unanimidade do acordo com as empresas de ônibus em que a prefeitura paga divida acumulada em virtude dos aumentos concedidos abaixo dos valores de planilhas reconhcidas pela Justiça.

Na publicação do novo decreto as autoridades de saúde se deram por vencidas admitindo que a autoridade maior do Estado flexibiliza-se até às 22h a venda da bebida alcóolica nos bares e restaurantes. Da forma como estava quem se punha de “saia justa” eram as autoridades fiscalizadoras. A medida difícil de ser fiscalizada e restritiva, para além do que absorve a cultura do catarinense, era flagrantemente desrespeitada. Além disso não provocou efeito, pois o consumo passou a ser feito em aglomerações caseiras onde os cuidados não são fiscalizados como nos estabelecimentos que se esmeram para manter o mínimo de regras para evitar aborrecimentos. Além disso a proibição de venda de bebidas alcóolicas a partir das 18h estava terminando de “matar” os comerciantes deste setor.
A mudança na regra não se trata de uma flexibilização, mas adequação.
Não era raro passar diante de bares e restaurantes, especialmente os fora das principais vias públicas, onde o consumo se dava livremente inclusive após às 22h. Ali o desrespeito contribuiu para fragilizar as autoridades. Já com a lei do bom senso sob o braço as autoridades de fiscalização faziam “vistas grossas” em Criciúma e maioria das cidades aqui do Sul.
Histórias hilárias vinha sendo contadas como aquele “freguês de caderno” que bebia apenas com o copo na mesa e a garrafa escondida. Noutros casos sobre a mesa ficava uma cerveja sem álcool, mas a do copo era a que tinha a garrafa escondida. Situações como esta se criam pela falta de bom senso das autoridades ou da ignorância à capacidade de criatividade do consumidor. Não que isso seja certo, engraçado ou que tenha qualquer adjetivo tal, mas porque não havia efeito prático na proibição.
Proibia-se num local e consumo acontecia em outro. O decreto do governo do Estado neste domingo cedeu ao bom senso.

A vice-governadora Daniela Reinerh (Sem partido) assumiu o governo de forma interina, nesta terça-feira. Pela segunda vez ocupa a cadeira em virtude do afastamento do governador Carlos Moises (PSL), investigado em CPI. Permanecerá na função de forma interina no máximo em 120 dias, ou em menor tempo se os trabalhos da Comissão Mista, formada por cinco deputados e cinco desembargadores, forem concluídos antes. Ao término desta etapa haverá julgamento sobre o impeachment do governador. Se o relatório considerar que ele cometeu crime de responsabilidade administrativa, e for aprovado por sete votos entre 10, ele é cassado e a vice-governadora empossada de forma definitiva. Se não houver sete votos ele retorna. Se a investigação demorar mais que 120 dias ele também retorna e aguarda o término do processo na função.

Até a semana passada não havia clima de afastamento do governador. Pelo menos no grande público. Ao meu ver os cinco desembargadores surpreenderam. Veio deles a maioria - cinco - dos seis votos para o afastamento de Carlos Moisés. Sigo pensando - pensar é livre - que os magistrados deram um troco nos deputados, pois ao término do primeiro impeachment sobraram farpas na relação entre ambos. Magistrados foram tratado por deputado como "máfia de toga". Naquela ocasião foi reação porque os magistrados salvaram Moises, enquanto no ambiente dos deputados o desejo era o da degola. Atualmente os interesses seriam outros: absolver o governador. Não me parece estranho que os magistrados tenham se esmerado em procurar teses para "emparedar" Moises e com isso desconstruir a estreita relação que Moisés construiu com a Assembleia Legislativa ao escapar do primeiro impeachment.

Desde o meio da tarde desta quarta-feira (17), quando "pipocou" em tudo que é grupo de whatsapp o vídeo do prefeito Clésio Salvaro (Criciúma), anunciando a assinatura de um decreto criando o que ele denominou "lockdown voluntário" para os servidores públicos municipais, mas para isso tem que assinar um termo abrindo mão dos vencimentos nestes dias, não páro de receber questionamentos sobre o que acho da medida.
O Reginaldo Correa abriu o Programa Depois do Expediente da Rádio Eldorado, de hoje, me "convocando" para salar sobre. Isso ocorre quando há um fato extraordinário na cena política. Cito isso para mostrar como o fato repercute polêmico aqui e lá fora, pois o gesto administrativo já foi compartilhado por chamados grandes influenciadores digitais. Quer dizer, o assunto ganhou repercussão nacional em apenas algumas horas. Mas porque?
Ora, o mar está para surf nesta praia. Vai na onda.
O momento é favorável às manifestações que contestem o servidor público emplacado como o responsável pelos desejos de lockdown. O suor do trabalhador, afetado pelos "lockdown´s" que lhes cortam o vencimento, torna-se ainda mais caro quando ele se depara com o custo da manutenção de uma máquina onde "lockdown" significa apenas "não trabalhar". É por isso que a fala do prefeito soou como música aos contribuintes ou simples opositores da ideia de que a paralisação das atividades contribua na manutenção da vida. Precisamos lembrar que não só para os políticos todos os procedimentos são uma estratégia, mas especialmente para eles - os políticos - estratégias populistas como esta dão vitrine.
Sob o aspecto jurídico me parece que não tem "pé, nem cabeça", mas sob o aspecto da gestão pública sugere respeito ao dinheiro do cidadão. Já em relação aos servidores o prefeito de Criciúma não tem o que perder, pois desde a sua primeira eleição não há qualquer afinidade entre ambos. E mais, quando Clésio Salvaro se refere ao servidor público ele dá interpretação de que o servidor que não gosta dele é o sindicalista, petista e outros "ista". Arrebanha com isso alguns que rejeitam a sua própria classe por razões óbvias.
Em síntese, como observador não achei nada relevante na decisão, mas como alguém que olha a cena política tenho que admitir que ele criou uma cena em que ele luta ao lado do povo pagador de impostos contra um monstro que consome o suor do contribuinte.
Foi uma jogada de marketing e como outras neste meio, chamada de "populista".

Não há mais leis neste país e se as temos não as devemos cumprir. Esta é a interpretação que tiro de simples atos como o deste domingo em Criciúma, como de resto nas cidades brasileiras. Sim, não há mais leis e se elas existem não as devemos respeitar. É a leitura que faço a partir do instante em que o povo precisa ir às ruas mesmo descumprindo decretos de não aglomeração e soltando fogos para chamar atenção, embora haja leis que proíbem fogos de artifícios no município.

Mas que lei, se temos que ir às ruas exigir o cumprimento das leis por aqueles que as deveriam protegê-las. Para que leis se vamos para as ruas incentivados pela nossa principal referência, o presidente da república, que descumpre normas simples como o do uso da máscara e da não aglomeração, sim. E o faz não por ser “negacionista”, como querem rotulá-lo, mas o faz para manter dispostos à guerra os seus fiéis seguidores. Afinal, ninguém se mantém o poder se não for bom de estratégia.

Fico com a impressão de que não são necessárias leis se os que a descumprem tem afilhados tão fortes no supremo que lhes dá o direito de ser considerado por seus seguidores um injustiçado. Isso foi e é estratégico. Foi a decisão desta semana.

A quem interesse o caos no país?

A quem estão servindo aqueles que vão às ruas empunhando bandeiras de uns e de outros? A sí ou a outros?

É óbvio que sem liderança nação alguma tem esperança de prosperar.

Vocês já notaram que só não vão às ruas os do centrão?

Não, não estou dizendo dos deputados do centrão, mas sim o cidadão que é centrão. Que espera a ocasião.

Triste a guerra silenciosa que vivemos contra um inimigo que está onde não sabemos, as vezes na mão ou na boca dos nossos mais queridos. Triste as manifestações contra o que não sabemos o que estamos pedindo, ou que desejam apenas que não seja aquilo que temos.

Bem-aventurados os que sabem o que querem e tenha piedade de mim e dos, que como eu, não sabem o que querem, senão apenas que o que temos não é o que queremos.

ACRESCENTO - Relevante dizer que me parece muito claro que quem deturpou nossa bandeira é o supremo, que não dá outra opção ao povo senão ir às ruas mesmo que desrespeitando um decreto de lockdown, pois o supremo jogou no lixo o que se diz cumprimento da lei. Não vejo neste manifesto deste domingo um ato pró-Bolsonaro, como alguns na primeira leitura deram dar, mas uma manifestação quase de desespero para um país que ficou sem Justiça, desde o que ocorreu pelas mãos do ministro Édson Facchin. Já não pediomos mais socorro apenas para nos porteger do coronavírus, mas também do vírus ainda mais letal, o da Injustiça.

A polícia ainda trata do caso apenas como desaparecimento do homem que é dado na cidade de Forquilhinha, no Sul do Estado, como autor do que seria um golpe milionário. Existem dezenas de supostas vítimas. Circulam nas redes sociais vídeos do que teria sido uma “assembleia” dos credores, realizada na quarta-feira da semana passada. Neles aparecem pessoas reunidas em uma conhecida garagem de lavação de carros, pertencente ao suspeito. Os fatos relatados remetem ao que acontece no filme “O Rei da Polca” lançado em 2017, inspirado num fato verídico registrado no início da década de 2000 nos Estados Unidos.
Aproveitando-se de sua popularidade na cidade e do fato dos investimentos financeiros no sistema bancário estarem rendendo taxas muito baixas, ele teria oferecido taxas bem atrativas e com isso trocado notas promissórias por consideráveis somas em dinheiro. Os juros dos primeiros meses teriam sido pagos normalmente, mas sobre a certeza da recuperação do capital ninguém tem notícias. Tudo corria bem até que na semana passada ele foi dado como desaparecido.
Como tudo é muito recente e as vítimas preocupadas com o temor de serem autuadas coautoras de um crime contra o sistema financeiro, a investigação se põe um caso delicado. O caso está com o delegado Ricardo Keller.
Relatos obtidos pela coluna, sem a possibilidade de identificar as fontes, revelam que ele teria começado com valores baixos pagando com novos empréstimos os juros vencidos e assim o caso se transformou em uma bola de neve. Comenta-se na cidade que o montante do dinheiro tomado por empréstimo seria superior a R$ 6 milhões.
No filme “O Rei da Polca” o autor dos crimes cumpriu cinco anos de prisão e retomou a carreira musical prometendo devolver o dinheiro a todas as vítimas.

Após aprovação em segundo turno no Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC), chamada de “PEC Emergencial” vai à Câmara dos Deputados onde deve tramitar em regime de urgência e ser votada em dois turnos semana que vem. O deputado federal Daniel Freitas (PSL) foi convidado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Athur Lira (PP-AL) para ser o relator da matéria.
A PEC é uma proposta que faz a contenção de despesas públicas, entre várias outras medidas que evitem o presidente dar as famosa “pedaladas” extrapolando o teto previsto nos gastos do governo federal. Hoje o governo federal só pode gastar a mais no orçamento da união o percentual da inflação do ano anterior. Em síntese, esta é a saída para o governo federal voltar a conceder o auxílio emergencial.
Freitas disse agora a pouco ao blog que se considera lisonjeado pela escolha e acredita que isso ocorreu por seu perfil muito identificado com o setor empresarial.

Quando ocorrem reações como a que coloca parte da população em lockdown neste final de semana, alguns setores surpreendem com a rapidez com que reagem apoiando as medidas restritivas. É como se víssemos nestas ações uma gigantesca preocupação com o que pode ocorrer se as normas forem descumpridas. Me refiro aos órgãos públicos, que, em sua maioria correm para chamar atenção da gravidade e logo vão fechando suas portas e transferindo as atividades para o home office, quando não totalmente suspensas.
Num órgão público basta um só servidor testar positivo para a Covid-19 que as portas são lacradas, todos mandados para casa por chefes que parecem morrendo de preocupação com a saúde dos seus comandados – aqui não cabe a palavra liderados. Há órgãos que desde o primeiro decreto nunca mais abriram as portas, outros que abrem e fecham de acordo com o vai e vem das ameaças e ondas.
Não é necessário citar quais são estes órgãos, via de regra todos. Com certeza o governo de Criciúma deve solicitar à esta coluna uma ressalva. Verdade, o prefeito tem “comprado briga” com os servidores por conta disso. É que o home office para a maioria não se trata de uma ação de prevenção, mas um “jeitinho” de trabalhar menos. Enquanto isso for regra o serviço público terá sua imagem afetada. Enquanto a minoria que desaprova estas escapadinhas do trabalho não ser um basta nisso a imagem do servidor continuará sendo a que temos hoje, infelizmente.
Já o setor produtivo clama às autoridades para que permitam que se trabalhe a todo vapor.
Minha dúvida é porque estes chefes de órgãos públicos não são tão rápidos para reivindicar por melhor saúde pública como rápidos são para decretar lockdown.

Criada por lei do Executivo e aprovada por unanimidade no Legislativo de Nova Veneza, a Praça Natale Coral, instalada em 2020, está dando o que falar. O professor da UFSC, Waldir Rampinelli, neoveniziano de nascimento abriu a polêmica ao postar um vídeo em que acusa prefeito e vereadores de homenagearem o que ele classifica de “bugreiro”, que significa matar de índios.
O tema primeiro ganhou alguns debates acalorados nas redes sociais, sem repercussão maioria no grande público. Até que na semana passada o professor falou na rádio Eldorado. A resposta da família e dos idealizadores da praça vieram logo e em tom de indignação. Não se descarta criar uma lei tornando Waldir Rampinelli “persona non grata” no município. O certo é que se ele não retirar as palavras proferidas nas redes sociais será processado pelos descendentes de Natale Coral.
Professores do núcleo de estudos indígenas da UNESC foram ouvidos e apresentam uma leitura mais plausível aos fatos a que se refere o professor Rampinelli. Os episódios daquela época, descritos pelo professor da UFSC como um genocídio covarde contra os índios foi na interpretação dos colegas da universidade do Sul um episódio em contexto de tempos diferentes dos atuais e em circunstâncias menos estranhos à época. Sem negar os conflitos confrontos sangrentos a versão é menos ofensiva aos nossos dias, como na versão de Rampinelli.
Edmilson Benedet, tataraneto de Natale Coral e advogado, ouvido na rádio Eldorado, admite que os familiares podem acionar juridicamente o professor Rampinelli. Já o idealizador da homenagem, Nicola Gava, acusa o professor de polêmica e difamação ao homenageado e de distorcer os fatos. Por isso Gava acusa Rampinelli de “mentiroso”.
Tanto o Executivo como o Legislativo não se pronunciaram a respeito.
Os familiares admitem apoiar se algum dos atuais vereadores propor um título de “persona non grata” ao professor.
A praça segue sendo visitada e deve receber nos próximos dias outros equipamentos, desta vez homenageando os índios xokleng, que eram os habitantes desta região quando os colonizadores aqui chegaram.

Acabou agora a pouco (às14h30min desta quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021), no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o julgamento de um pedido de inconstitucionalidade ajuizado pelo governo do município de Criciúma segndo o qual o artigo 121 da Lei Orgânica do município de Criciúma não pode permitir a eleição de diretores de escolas municipais por eleição direta, como vinha ocorrendo até então. Isso já havia sido alterado na própria lei por decisão de makioria na Câmara de Vereadores, ainda no ano passado. O resultado de hoje apenas confirmou a tese do município. Assim, a partir de agora os diretores de escolas municipais de Criciúma serão indicados pelo prefeito e não mais eleitos pela comunidade escolar. A decisão foi de 21 a 0.
Entende o judiciário que o cargo de diretor de escola é de responsabilidade do prefeito que ao ser eleito recebe da população a autonomia e responsabilidade desta indicação, pois o que foi submetido ao crivo do processo eleitoral é um plano de governo e é este plano que contempla o modelo de educação a ser implementado na rede escolar.

O governo municipal, no fim do mandato 2005/2008, criou o Parque Municipal Morro do Céu. Na lei aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores a determinação que os terrenos – cerca de 56 hectares – deveriam ser desapropriados e o custo pago pelo caixa da municipalidade. É o que prevê o artigo 5º da lei 5.207 de 26 de agosto de 2008.
O governo seguinte manteve os parcos movimentos possíveis previstos em lei, como os anúncios de um belo projeto ambiental. A administração sequer conseguiu manter habitável uma estrutura de madeira construída para abrigar a sede da Fundação Municipal de Meio Ambiente. A sede tornou-se inabitável em pouco tempo. O acesso principal do parque ganhou um portão que não significa nenhuma barreira para quem quiser entrar no lugar. Tanto é que no interior dele, que fica localizado no centro da cidade, ocorrem desde cultos de várias religiões a outros tantos movimentos que se valem da beleza, localização e ambiente sigiloso.
Enquanto sucederam-se três mandatos e 12 anos os proprietários foram avançando na Justiça para receber a indenização dos seus terrenos. Em todos os casos o município foi condenado a pagar os valores avaliados pela perícia. Agora, quando o Judiciário ameaça com o bloqueio de contas da prefeitura – valores são superiores a R$ 150 milhões, corrigidos – a prefeitura encontrou como alternativa revogar a lei de criação do parque. Isso significaria devolver os terrenos aos proprietários, que por conta da legislação ambiental que sofreu maiores restrições ao longo do tempo não podem mais utilizá-los como em 2008.
Os proprietários ajuízam ações, agora, para evitar a devolução. Não se pode descartar que a estratégia do governo atual seja, no mínimo, protelar a execução da cobrança e consequente bloqueio de contas. Assim a conta pode ficar para o sucessor, que por certo tentará o mesmo, virando assim uma herança maldita.
Se tivesse sido criado nos moldes sonhados em 2008, com recursos privados, a cidade poderia ter um lindo parque verde no ponto mais alto e central da cidade. Como as mudanças de governo interromperam os ciclos necessários, até a suspeita de que as áreas tenham sido indenizadas para beneficiar proprietários surge.