Criciúma reduz ITBI para transferência de imóveis
Alíquota cai de 2% para 0,5% nas operações contempladas
Reportagem: João Paulo Messer
Criciúma mantém até 30 de outubro a redução de 75% no ITBI para operações de integralização de imóveis ao capital social de empresas. Com o benefício, a alíquota passa de 2% para 0,5%.
A medida pode ser utilizada em processos de reorganização empresarial, planejamento patrimonial e sucessão familiar. A proposta também é facilitar a regularização de transferências que permanecem pendentes.
O pedido deve ser aberto junto à Prefeitura, pelo protocolo digital ou presencialmente no setor de Arrecadação. Entre os documentos exigidos estão a matrícula atualizada do imóvel e o contrato social ou alteração contratual da empresa.
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