Solicitação indevida do auxílio emergencial pode ser respondida criminalmente

Reportagem: Edson Padoin - Foto: Arquivo/Divulgação

Nos últimos dias, o auxílio emergencial do governo federal esteve em evidência, principalmente por conta de supostas solicitações indevidas e por ocorrência de fraudes.

Durante o programa Tudo a Ver, apresentado pela jornalista Karol Carvalho, o advogado criminalista e conselheiro da OAB Araranguá, Diego Campos, destacou que o sistema está sendo aprimorado e ainda possui falhas. De acordo com o advogado, caso alguém tenha recebido o valor sem ter solicitado, deve devolver para a União.

Além disso, a população precisa ficar atenta se o seu nome está na lista divulgada pelo governo e não recebeu nenhum valor. Segundo Campos, caso isso aconteça, é necessário realizar um boletim de ocorrência para não responder criminalmente no futuro. A pessoa que solicitou o auxílio emergencial sem necessidade pode responder por falsidade ideológica ou estelionato.

Para devolver o valor, basta acessar o site, clicando aqui.