Cartórios sob pressão

Reportagem: Redação

O deputado estadual Ivan Naatz (PL) protocola nesta quarta-feira (11), na Alesc, pedido de criação de CPI para apurar cobranças consideradas abusivas em cartórios extrajudiciais de Santa Catarina.

Segundo ele, os reajustes variam de 44% a 349% desde o ano passado, com impacto direto sobre cidadãos, produtores rurais e pequenos empresários.

O parlamentar questiona a falta de transparência na formação dos emolumentos e afirma que os valores não guardam relação com o custo real dos serviços.

Naatz também critica a lógica de lucro em uma atividade de natureza pública delegada pelo Estado.

Os aumentos ocorreram após a aprovação de leis complementares de iniciativa do Tribunal de Justiça entre 2023 e 2025, sem, segundo ele, debate aprofundado.

Em plenário, o deputado reconheceu que “o Parlamento falhou” e defendeu a apuração para corrigir possíveis distorções.

Para a instalação da CPI, são necessárias 14 assinaturas, já em fase de articulação.

Dados apresentados indicam que os 583 cartórios catarinenses arrecadaram R$ 1,23 bilhão em 2023, valor que reforça, segundo Naatz, a necessidade de fiscalização.